Governo da Colômbia assina decreto que criminaliza protestos sociais
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que visa legalizar a repressão contra manifestações pacíficas no país. O decreto foi assinado poucas horas antes da primeira manifestação convocada p
Segundo o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante as manifestações populares.
Durante uma transmissão pela televisão nacional, o presidente colombiano destacou que o protesto pacífico constitui uma “garantia constitucional”, embora tenha destacado que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
Entre as disposições anunciadas está o acompanhamento permanente das manifestações pelas autoridades. O decreto estabelece que os agentes encarregados da supervisão devem manter uma distância mínima de quatro metros, como parte dos protocolos de controle previstos para esses eventos.
Além disso, o decreto autoriza a intervenção das forças de segurança quando for detectado o porte ou o uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. Também prevê intervenções em casos de retenção de pessoas contra sua vontade ou agressões contra terceiros.
O documento inclui proteção específica para servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas, estabelecendo competências de atuação diante de qualquer ataque ou ameaça dirigida contra esses setores durante as mobilizações.
O Executivo apresentou ainda outras iniciativas legislativas de seu programa de governo, entre elas, um projeto de lei para o combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista.
*É proibida a reprodução deste material
O melhor da cidade direto no seu e-mail.
Agenda, música, cultura e tudo o que vale o rolê em Goiânia.