Lula anuncia pacote de medidas para beneficiar MEIs, com perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).

Entre as propostas estão o possível perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, com previsão de beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, além da ampliação do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O pacote também prevê o Desenrola 3.0, com renegociação de dívidas bancárias e descontos mínimos de 90%; o Pix MEI, com transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios; esclarecimentos sobre a emissão de notas fiscais e a possibilidade de contratação de um segundo funcionário. As medidas dependem de diferentes instrumentos legais, incluindo projetos de lei e decretos. A proposta de perdão das dívidas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.